GEN 1.6 SUMÁRIO DOS REGULAMENTOS NACIONAIS E ACORDOS/CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

1. Apresenta a continuação de uma lista de legislação aeronáutica civil, regulamento de navegação aérea nacional. É indispensável para quem se dedica a operações aéreas estar familiarizado com as regras pertinentes. Podem ser obtidos exemplares ou cópias destes documentos, respectivamente no:

PARQUE DE MATERIAL DE ELETRÔNICA DA AERONÁUTICA do Rio de Janeiro (PAME-RJ), subdivisão de atendimento ao cliente, Rua General Gurjão nº 04 - Caju - CEP 20931-040 - Rio de Janeiro - RJ, TEL: (21)3184-8237/ (21)3184-8363/ FAX: (21)2580-5966/ (21)2101-6252, e-mail: publicações@pame.aer.mil.br ou do site www.decea.mil.br (AISWEB), ou do site www.anac.gov.br (nas matérias afetas à ANAC).

1.1 Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, (Código Brasileiro de Aeronáutica).

 Matéria afeta à ANAC.

1.2 Regulamento Sobre A Navegação Aérea Civil.

Matéria afeta à ANAC.

1.3 Regulamentação de Tráfego Aéreo.

ICA 100-12 em vigor desde 12 de dezembro de 2013 - Regras do Ar.


 
Capítulo/ Chapter Título/ Title
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES/ Preliminary Arrangements
2 DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS/ Definitions and Abbreviations
3 APLICABILIDADE DAS REGRAS DO AR/ Applicability of the rules of the air
4 REGRAS GERAIS/ General Rules
5 REGRAS DE VOO VISUAL/ Rules of Visual Flight
6 REGRAS DE VOO POR INSTRUMENTOS/ Rules of Instrument Flight
7 DISPOSIÇÕES FINAIS/ Final Arrangements
  ANEXOS/ Appendix
 

ICA 100-37 em vigor desde 12 de dezembro de 2013 - Serviços de Tráfego Aéreo.
Capítulo/ Chapter Título/ Title
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES/ Preliminary Arrangements
2 DEFINIÇOES E ABREVIATURAS/ Definitions and Abbreviations
3 DISPOSIÇÕES GERAIS PARA OS SERVIÇOS DE TRÁFEGO AÉREO/General Arrangements for Air Traffic Services
4 SERVIÇO DE CONTROLE DE ÁREA/ Control Area Service
5 SERVIÇO DE CONTROLE DE APROXIMAÇÃO/ Approach Control Service
6 SERVIÇO DE CONTROLE DE AERÓDROMO/ Aerodrome Control Service
7 SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DE VOO/ Flight Information Service
8 SERVIÇO DE ALERTA/ Alerting System
9 COORDENAÇÃO/ Coordination
10 SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ATS/ ATS Surveillance Service
11 DISPOSIÇÕES FINAIS/ Final Arrangements
  REFERÊNCIAS/ References
  ANEXOS/ Appendix


 
1.3.1. Os pilotos devem, também, estar familiarizados com as regras das publicações listadas abaixo na execução das OPS aéreas.
 
# Publicação/ Publication Data/ Date Título/ Title
1. FCA 100-1 08 JUL 2004 Carta de Acordo Operacional entre os ACC Atlântico e o ACC / FIC Luanda.
Operational Letter of Agreement Between Atlântico ACC and Luanda ACC/ FIC.
2. FCA 100-2 08 AUG 2002 Carta de Acordo Operacional para utilização dos RPL entre o Brasil e o Perú.
Operational Letter Of Agreement Between Brazil and Peru concerning the use of RPL.
3. FCA 100-6 18 APR 2002 Carta de Acordo Operacional entre os ACC de Joanesburgo e Atlântico.
Operationa Letter of Agreement Between Joanesburgo ACC and Atlântico.
4. FCA 100-7 20 JAN 2005 Carta de Acordo Operacional entre os ACC Atlântico e Rochambeau.
Operational Letter of Agreement Between Atlântico ACC and Rochambeau ACC.
5. FCA 100-14 20 JAN 2005 Carta de Acordo Operacional entre os ACC Amazônico e Georgetown.
Operational Letter of Agreement Between Amazônico ACC and Georgetown ACC.
6. FCA 100-17 20 JAN 2005 Carta de Acordo Operacional entre os ACC Amazônico e Rochambeau.
Operational Letter of Agreement between Amazônico ACC and Rochambeau ACC.
7. FCA 100-35 20 JAN 2005 Carta de Acordo Operacional entre os ACC Dakar e Atlântico.
Operational Letter of Agreement Between Dakar ACC and Atlântico ACC.
8. CIRCEA 100-16  18 NOV 2010 Carta de Acordo Operacional entre os ACC Curitiba e Resistência.
Operational Letter of Agreement Between Curitiba ACC and Resistência ACC.
9. CIRCEA 100-12 10 NOV 2010 Carta de Acordo Operacional entre a TWR Paso de los Libres e RDO Uruguaiana.
Operational Letter of Agreement Between Paso de los Libres and Uruguaiana RDO.
10. CIRCEA 100-23 12 JAN 2012

Carta de Acordo Operacional referente aos Procedimentos de Tráfego Aéreo na TMA Foz, CTR Cataratas, CTR Foz e CTR Guarani e ATZ Itaipu.
Operational Letter of Agreement refering to the air trafic procedures in FOZ TMA, Cataratas CTR, CTR Foz e CTR Guarani and Itaipu ATZ.
11. CIRCEA 100-2 18 NOV 2010 Carta de Acordo Operacional entre os ACC de Curitiba e Montevidéu.
Operational Letter of Agreement Between Curitiba ACC and Montevideo ACC.
12. FCA 100-77 07 JUL 2005 Carta de Acordo Operacional entre os ACC de Atlântico Torre de Ascensão e a Base da Ilha Ascensão da Força Aérea Real.
Operational Letter of Agreement Between Atlântico ACC, Ascenção TWR and Ascenção Base (RAF).
13. CIRCEA 100-14 21 SEP 2010 Carta de Acordo Operacional entre os ACC Curitiba e Assunsão.
Operational Letter of Agreement Between Curitiba ACC and Assumción ACC.
14. CIRCEA 100-4 12 AUG 2010 Carta de Acordo Operacional para utilização dos RPL entre o Brasil e o Paraguai.
Operational Letter of Agreement Between Brazil and Paraguay concerning the use of RPL.
15. CIRCEA 100-1 15 JUL 2010 Carta de Acordo Operacional Tripartite para a TMA Amazônica (Brasil, Colômbia e Peru).
Operational Triparty Agreement among Brazil, Colombia and Peru for Amazônica TMA.
16. CIRCEA 100-11 10 NOV 2010

Carta de Acordo Operacional entre o Brasil e a Bolívia referente à Operação nos Aeródromos de Corumbá e Puerto Suarez.
Operational Letter of Agreement between Brazil and Bolivia regarding airport operations for Corumbá AD and Puerto Suarez AD.
17. CIRCEA 100-9 04 OCT 2010 Carta de Acordo Operacional entre os ACC de Curitiba e La Paz.
Operational Letter of Agreement Between Curitiba ACC and La Paz ACC.
18. CIRCEA 100-6 12 AUG 2010 Carta de Acordo Operacional para utilização dos RPL entre o Brasil e a Bolívia.
Operational Letter of Agreement Between Brazil and Bolívia concerning the use of RPL.
19. FCA 100-111 08 AUG 2002 Carta de Acordo Operacional para utilização dos RPL entre o Brasil e a Colômbia.
Operational Letter of Agreement Between Brazil and Colombia concerning the use of RPL.
20.

Não numerada/ 

Unnumbered 		10 OCT 1996 Carta de Acordo Operacional entre Brasil e França, relativa aos AD de Oiapoque e Saint Georges.
Operational Letter of Agreement for use of RPL Between and Brazil and France for Oiapoque AD and Saint Georges AD.
21.

Não numerada/

Unnumbered 		10 OCT 1996 Carta de Acordo Operacional entre os ACC Paramaribo e Amazônico.
Operational Letter of Agreement Between Paramaribo ACC and Amazônico ACC.
22. CIRCEA 100-7 12 AUG 2010 Carta de Acordo Operacional para utilização dos Planos de Voo Repetitivos entre Brasil e Argentina.
Operational Letter of Agreement for use of RPL between Brazil and Argentina.
23. CIRCEA 100-8 12 AUG 2010 Carta de Acordo Operacional para utilização dos Planos de Voo Repetitivos entre Brasil e Uruguai.
Operational Letter of Agreement for use of RPL between Brazil and Uruguay
24. ICA 100-11 15 NOV 2012

Plano de Voo, com emendas.
Flight Plan with amendments.
25. ICA 100-4 30 AUG 2007 Regras e Procedimentos Especiais de Tráfego Aéreo para Helicópteros.
Air Traffic Special Rules and Procedures for Helicopters.
26. MCA 100-11 15 NOV 2012 Preenchimento dos Formulários de PLN, com emendas.
Filing a Flight Plan, with amendments.
27. AIC N 05/09 15 JAN 2009 Procedimentos especiais para falha de comunicação aeroterrestre a serem utilizados na FIR Atlântico.
Special Procedures for Air-Ground Communication Failure in the Atlântico FIR
28. CIRCEA 100-66 10 SEP 2014

Procedimentos para Aplicação da Separação Longitudinal Mínima Utilizando a Técnica do Número Mach no Atlântico Sul

Procedures for Applying Minimum Longitudinal Separation Using the Mach Number Technique in the South Atlantic

1.4 Acordos/ Convênios Internacionais

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1.5 Outros

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